Processo 309778/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 18:12
Autuado em 27/04/2017 18:12
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 167/2019 da Primeira Câmara, de 01/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   167/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   167/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IVATÉ
Gestor atual UNIVALDO CAMPANER
Gestor das Contas SIDINEI DELAI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/05/2017 11:17 800265/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
28/11/2019 16:39 do Protocolo 796560/19
05/11/2019 07:58 AR do ofício OPD - 2070/19 - GP
25/01/2018 16:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 41653/18
10/01/2018 10:39 AR do ofício OCN - 5141/17 - DP
19/12/2017 10:50 AR do Ofício OCN - 5141/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2070/ 2019   
DP  28/11/2017 Ofício de Contraditório   5141/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/08/2019 2112 Acórdão de Parecer Prévio nº 167/2019
25/07/2019 2107 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2019 de 29/07/2019
18/07/2019 2102 Despacho Processual Diverso nº 845/2019
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 842/2019
29/11/2017 1725 Despacho Processual Diverso nº 1533/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3127/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2019 07:51 DP  
28/11/2019 18:52 CMEX Informação nº 7088/2019 -
08/10/2019 14:48 DP Informação nº 8010/2019 -
28/08/2019 17:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2070/2019 -
27/08/2019 14:28 CMEX Informação nº 5113/2019 -
06/08/2019 14:54 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 724/2019 -
06/08/2019 13:41 SMPJTC  
02/08/2019 10:31 2PC Ciência de Decisão nº 248/2019 -
02/08/2019 08:43 SMPjTC  
29/07/2019 17:03 S1C  
18/07/2019 15:17 GCDA  
16/07/2019 16:18 CGM Informação nº 447/2019 - MUNICÍPIO DE IVATÉ. Prestação de Contas do Prefeito Municipal - exercício de 2016. Manifestação quantoas datas de entrega inicial e reabertura do mês 08/2016 do SIM-AM. Impossibilidade da CGM aferir as alterações realizadas na reabertura. Análise cons
10/07/2019 14:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 845/2019 -
10/07/2019 11:13 SMPJTC  
04/07/2019 08:32 3PC Parecer nº 418/2019 - Prestação de Contas. Município de Ivaté. 2016. Despesas com publicidade institucional realizadas no período que antecede as eleições (exceto a publicação legal das normas, regulamentos e editais). Atraso na entrega de dados. Pela irregularidade. Multa
28/06/2019 11:00 2PC  
27/06/2019 16:52 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1221/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE IVATÉ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
29/01/2018 15:18 COFIM  
27/11/2017 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 5141/2017 -
09/05/2017 11:42 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1533/2017 -
09/05/2017 11:42 COFIM Instrução nº 2898/2017 - MUNICÍPIO DE IVATÉ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/05/2017 15:27 DP Informação nº 6175/2017 -
03/05/2017 10:16 COFIM  
03/05/2017 09:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3127/2017 -

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